Segunda, 12 Julho 2021 13:38

ATUALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

ATUALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

O Código de Postura do Município de Santana do Manhuaçu passou por algumas alterações no projeto de lei nº 023/2021, que traz melhorias para a qualidade de vida de toda a população, o último código de postura foi aprovado no ano de 1993 quando foi criado.

Algumas medidas já começaram a valer e já estão sendo discutidas e apresentadas para a população, são elas:

Não é permitido entulho e/ou materiais de construção em vias públicas como calçadas ou até mesmo a rua.

Também não é permitido carros abandonados e/ou sucateados em vias públicas.

A colocação de mesas e cadeiras e outros objetos em vias públicas não podem ocupar o espaço de até 2mt de largura.

Os veículos recolhidos pelo poder executivo ficarão no pátio da prefeitura por um prazo de até 60 dias para que seja feita a retirada pelo proprietário identificado e habilitado, após isso os veículos serão levados à hasta pública, nos termos da lei.

Os materiais de construção deverão ser retirados do local em um prazo de até 24h após a notificação.

O código também sofreu algumas alterações para a área rural, as faixas de domínio público das estradas rurais, tidas como faixas não edificáveis, serão de 15mt para cada lado, contados da linha central do eixo das vias e os proprietários ficam obrigados a embecar as estradas rurais.

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