Agora é lei, O prefeito Paulinho sancionou na última sexta-feira (21)  o projeto de lei 1.060/2021 que traz a penalidade para o cidadão que descumprir a determinação da Prefeitura. Quem sair às ruas de Santana do Manhuaçu sem usar máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca será multado em R$ 52,00 podendo chegar até R$ 104,00.

O novo decreto traz também a proibição, consumo e venda de bebida alcoólica durante 15 dias em todo o município, como previsto na lei 1.061/2021 o comerciante que for pego descumprindo a lei poderá pagar de R$ 200,00 a R$ 500,00 reais, o consumidor também será multado.

Essa decisão foi tomada após o grande número de casos da COVID-19 no Município nos últimos dias, o decreto tem validade de 15 dias e pode mudar conforme a diminuição ou aumento nos casos.

A aplicação da multa será feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura de Santana. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele será notificado a apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal possa emitir a multa.

https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/legislacao/decretos/2021.html