Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 003/2011

Em Leis Complementares 2011 327 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DO MANHUAÇU MG

pdf Decreto Nº 003/2023

Em Decretos 2023 223 downloads

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ED. BÁSICA

pdf Decreto Nº 050/2022

Em Decretos 2022 191 downloads

DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 002/2023

Em Decretos 2023 226 downloads

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Decreto Nº 018/2022

Em Decretos 2022 200 downloads

DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Decreto Nº 035/2022

Em Decretos 2022 226 downloads

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001.2022

pdf Decreto Nº 045/2021

Em Decretos 2021 205 downloads

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 039/2021

Em Decretos 2021 202 downloads

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 027/2021

Em Decretos 2021 184 downloads

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 038/2021

Em Decretos 2021 187 downloads

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 017/2021

Em Decretos 2021 191 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 006/2021 QUE "DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

pdf Decreto Nº 006/2021

Em Decretos 2021 193 downloads

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU, DA PANDEMIA INFECCIOSA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br