Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 022/2021

Em Leis Complementares 2021 352 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG.

pdf Portaria Nº 031/2021

Em Portarias 2021 346 downloads

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Portaria Nº 009/2021

Em Portarias 2021 365 downloads

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG

pdf Portaria Nº 001/2021

Em Portarias 2021 360 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DES. DE OCUPANTES DE CARGOS COM. E CONTRATADOS PELA GESTÃO ANTERIOR E NOMEIA SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1109/2023

Em Leis Ordinárias 2023 322 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 1078/2021

Em Leis Ordinárias 2021 346 downloads

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - MARCIO LEITÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2021

Em Leis Ordinárias 2021 357 downloads

AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - MÃOS DADAS

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2021

Em Leis Ordinárias 2021 325 downloads

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2021

Em Leis Ordinárias 2021 335 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE DE JUIZ DE FORA – CISDESTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2021

Em Leis Ordinárias 2021 440 downloads

AMPLIA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUN. DE SANTANA DO MÇU – MG, E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DIST. DE STª FILOMENA, POV. DE STª QUITÉRIA, POV. DE S. JOÃO DO CAP

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2021

Em Leis Ordinárias 2021 330 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2021

Em Leis Ordinárias 2021 370 downloads

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 308 downloads

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE BENS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 326 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A – BDMG –, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 313 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 862-2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADM. DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUND PÚBLICAS DO PODER EXEC. DO MUN. DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 322 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 279 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E REALIZAR DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO - MANUTENÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 254 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2021

Em Leis Ordinárias 2021 232 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 252 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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