Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 045/2021

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 039/2021

85 downloads

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 038/2021

73 downloads

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 027/2021

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DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 017/2021

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 006/2021 QUE "DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

pdf Decreto Nº 006/2021

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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU, DA PANDEMIA INFECCIOSA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br