Dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério público municipal alterando a Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência e Cultura no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu – MG -; a alteração na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG, e Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e na Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.