Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – do Município de Santana do Manhuaçu.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 023/2021, a qual “Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Santana do Manhuaçu.”.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011...

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG...