Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2017

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2017

148 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2017

152 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA PREF MUN DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2017

146 downloads

DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 2021 PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2017

144 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS LOA

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2017

149 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2017

145 downloads

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2017

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2017

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REVOGA O ART 15 DA LEI 1001 2015, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUN 936 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL.

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