Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2018

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2018

144 downloads

DEFINE O LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §§ 3º E 4º, DO ART 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2018

145 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2018

154 downloads

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Endereço

Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br