Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1078/2021

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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - MARCIO LEITÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2021

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AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - MÃOS DADAS

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2021

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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2021

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE DE JUIZ DE FORA – CISDESTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2021

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AMPLIA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUN. DE SANTANA DO MÇU – MG, E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DIST. DE STª FILOMENA, POV. DE STª QUITÉRIA, POV. DE S. JOÃO DO CAP

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2021

198 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2021

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2021

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DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE BENS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2021

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 862-2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADM. DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUND PÚBLICAS DO PODER EXEC. DO MUN. DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2021

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A – BDMG –, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2021

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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2021

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E REALIZAR DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO - MANUTENÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2021

148 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2021

167 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2021

165 downloads

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, MINAS GERAIS, CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

147 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2021

150 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2021

156 downloads

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTAB. DE QUAISQUER NATUREZAS, NESSE PER. DE ENFRENT. DA EMERG. DE SAÚDE PÚBL. DEC. DO COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2021

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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2021

153 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 - TREZENTOS MIL REAIS

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