Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2021

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2021

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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTAB. DE QUAISQUER NATUREZAS, NESSE PER. DE ENFRENT. DA EMERG. DE SAÚDE PÚBL. DEC. DO COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2021

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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2021

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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 - TREZENTOS MIL REAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2021

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2021

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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 -DUZENTOS E VINTE MIL REAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2021

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU EM FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2021

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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUC. BÁSICA E DE VALOR.

pdf Lei Ordinária Nº 1054/2021

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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2021

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AUTORIZA PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIMVA - SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2021

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AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REVISAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU, MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

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