Dispõe sobre a Política Municipal do Voluntariado no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu.

Dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebração de Convênio ou outro instrumento equivalente com o Município de Reduto e abertura de crédito especial.

“Institui o Dia do Evangélico a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, no Município Santana do Manhuaçu-MG.”

Dispõe sobre a indenização aos servidores públicos providos ou contratados administrativamente no cargo público de Motorista em razão de deslocamento para fora do Município Santana do Manhuaçu.

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais 

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências 

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e conceder bolsa para estágio de Pós-graduação em Direito

Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Santana de Manhuaçu no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB

Dispõe sobre a reorganização administrativa das escolas municipais que perteceu à rede municipal de ensino do Município de Sanatana do Manhuaçu

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares

‘’Dá denominação a Rua localizada na sede do município de Santana do Manhuaçu-MG, e dá outras providências.’’

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio(s) com o Hospital César Leite.

“Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços de oficineiros e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público das funções que menciona”.

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei nº 1040/2020, de 13 de Maio 2020, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”.