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Dispõe sobre a Política Municipal do Voluntariado no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu.
Dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebração de Convênio ou outro instrumento equivalente com o Município de Reduto e abertura de crédito especial.
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“Institui o Dia do Evangélico a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, no Município Santana do Manhuaçu-MG.”
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Dispõe sobre a indenização aos servidores públicos providos ou contratados administrativamente no cargo público de Motorista em razão de deslocamento para fora do Município Santana do Manhuaçu.
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Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais
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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e conceder bolsa para estágio de Pós-graduação em Direito
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Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Santana de Manhuaçu no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB
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Dispõe sobre a reorganização administrativa das escolas municipais que perteceu à rede municipal de ensino do Município de Sanatana do Manhuaçu
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Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares
‘’Dá denominação a Rua localizada na sede do município de Santana do Manhuaçu-MG, e dá outras providências.’’
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio(s) com o Hospital César Leite.
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“Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços de oficineiros e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
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Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público das funções que menciona”.
“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei nº 1040/2020, de 13 de Maio 2020, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”.
Rua Major Custódio, 96 - Centro CEP: 36940-000Santana do Manhuaçu, MG.
Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h Telefone.: (33) 3373-1159 Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br