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Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municípais, e dá outras providências

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO CAPUT DO ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 0862-2007 E ART. 139 DA L. C. 018-2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DES. DE OCUPANTES DE CARGOS COM. E CONTRATADOS PELA GESTÃO ANTERIOR E NOMEIA SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - MARCIO LEITÃO

AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - MÃOS DADAS

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE DE JUIZ DE FORA – CISDESTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUN. DE SANTANA DO MÇU – MG, E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DIST. DE STª FILOMENA, POV. DE STª QUITÉRIA, POV. DE S. JOÃO DO CAP

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE BENS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A – BDMG –, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 862-2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADM. DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUND PÚBLICAS DO PODER EXEC. DO MUN. DE SANTANA DO MANHUAÇU.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00