“Contratação por regime de empreitada por preço global para execução e construção de rede de drenagem pluvial do município de Santana do Manhuaçu/MG, conforme Plano de Trabalho – Convênios nº 002725/2023 do dia 18/12/2023, Termo de Convênio de Saída nº 1371000102/2024, Convênio de Saída que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Município de Santana do Manhuaçu para os fins nele especificados cujo critério de julgamento será o de menor preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I; Anteprojeto: Anexo II; Projeto Básico: Anexo III; e, Projeto Executivo: Anexo IV.”