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pdf Lei Ordinária Nº 1022/2017

Em Leis Ordinárias 2017 182 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 2021 PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2017

Em Leis Ordinárias 2017 195 downloads

Baixar (pdf, 157 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA PREF MUN DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS LOA

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2017

Em Leis Ordinárias 2017 186 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2017

Em Leis Ordinárias 2017 188 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2017

Em Leis Ordinárias 2017 183 downloads

Baixar (pdf, 575 KB)
REVOGA O ART 15 DA LEI 1001 2015, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUN 936 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2016

Em Leis Ordinárias 2016 189 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
LOA PMSM 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2016

Em Leis Ordinárias 2016 190 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
FIXAÇÃO SUBSIDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2016

Em Leis Ordinárias 2016 185 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
LDO 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2016

Em Leis Ordinárias 2016 181 downloads

Baixar (pdf, 114 KB)
ENERGISA MG

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2016

Em Leis Ordinárias 2016 223 downloads

Baixar (pdf, 6.27 MB)
INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2016

Em Leis Ordinárias 2016 194 downloads

Baixar (pdf, 3.78 MB)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2016

Em Leis Ordinárias 2016 187 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
FINANCIAMENTO BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 1008/2016

Em Leis Ordinárias 2016 176 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
FINANCIAMENTO BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2015

Em Leis Ordinárias 2015 177 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2015

Em Leis Ordinárias 2015 187 downloads

Baixar (pdf, 3.21 MB)
LEI ORÇAMETARIA PARA 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

Baixar (pdf, 9.44 MB)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2015

Em Leis Ordinárias 2015 162 downloads

Baixar (pdf, 18.02 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 936/2009 CONSELHO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 999/2014

Em Leis Ordinárias 2014 172 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA 2015

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