Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1083/2021

Em Leis Ordinárias 2021 156 downloads

Dispõe sobre a criação do Programa Social “Bolsa Aprendizagem Profissional” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2022

Em Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Dispõe sobre a postergação quanto à apresentação dos projetos de infraestrutura básica nos parcelamentos do solo urbano de propriedade do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 1099/2022

Em Leis Ordinárias 2022 171 downloads

Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 1100/2022

Em Leis Ordinárias 2022 160 downloads

Dispõe sobre as integrações das escolas municipais que pertence a rede municipal de ensino do Município de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 1101/2022

Em Leis Ordinárias 2022 173 downloads

Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 1.084/2021, a qual “Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.”.

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2022

Em Leis Ordinárias 2022 160 downloads

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2022

Em Leis Ordinárias 2022 161 downloads

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais ,fixados pela Lei nº 1040/2020, de 13 de Maio 2020 , que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2022

Em Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Dispõe sobre a criação do “Programa de Recuperação Extra turno” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 – para o ano letivo de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2022

Em Leis Ordinárias 2022 164 downloads

"Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas imprevistas necessárias ao andamento normal do Poder Executivo Municipal”

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Altera a Lei Municipal nº 1091/2022, que autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2022

Em Leis Ordinárias 2022 166 downloads

Dispõe sobre autorização para transferência financeira à Associação Cultural Santanense, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2022

Em Leis Ordinárias 2022 171 downloads

“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022.”

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços médicos.

pdf Decreto Nº 019/2024

Em Decretos 2024 261 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências 

pdf Decreto Nº 017/2024

Em Decretos 2024 292 downloads

Decreta feriado municipal, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2024

Em Decretos 2024 341 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municípais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2024

Em Decretos 2024 388 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 023/2021

Em Leis Complementares 2021 595 downloads

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

logo rodape

Endereço

Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br