Envios recentes

Dispõe sobre a postergação quanto à apresentação dos projetos de infraestrutura básica nos parcelamentos do solo urbano de propriedade do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Dispõe sobre as integrações das escolas municipais que pertence a rede municipal de ensino do Município de Santana do Manhuaçu.

Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 1.084/2021, a qual “Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.”.

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais ,fixados pela Lei nº 1040/2020, de 13 de Maio 2020 , que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”

Dispõe sobre a criação do “Programa de Recuperação Extra turno” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 – para o ano letivo de 2022.

"Dispõe sobre a criação de crédito especial para despesas imprevistas necessárias ao andamento normal do Poder Executivo Municipal”

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1091/2022, que autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência financeira à Associação Cultural Santanense, e dá outras providencias.

“Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2022.”

Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços médicos.