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pdf Lei Ordinária Nº 1030/2018

Em Leis Ordinárias 2018 424 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2018

Em Leis Ordinárias 2018 437 downloads

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CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2018

Em Leis Ordinárias 2018 422 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2017

Em Leis Ordinárias 2017 417 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2017

Em Leis Ordinárias 2017 458 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2017

Em Leis Ordinárias 2017 409 downloads

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DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 2021 PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2017

Em Leis Ordinárias 2017 444 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA PREF MUN DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2017

Em Leis Ordinárias 2017 432 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS LOA

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2017

Em Leis Ordinárias 2017 436 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2017

Em Leis Ordinárias 2017 439 downloads

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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2017

Em Leis Ordinárias 2017 426 downloads

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2017

Em Leis Ordinárias 2017 414 downloads

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REVOGA O ART 15 DA LEI 1001 2015, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUN 936 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2016

Em Leis Ordinárias 2016 419 downloads

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LOA PMSM 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2016

Em Leis Ordinárias 2016 459 downloads

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FIXAÇÃO SUBSIDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2016

Em Leis Ordinárias 2016 467 downloads

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LDO 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2016

Em Leis Ordinárias 2016 411 downloads

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ENERGISA MG

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2016

Em Leis Ordinárias 2016 511 downloads

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INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2016

Em Leis Ordinárias 2016 465 downloads

Baixar (pdf, 3.78 MB)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2016

Em Leis Ordinárias 2016 468 downloads

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FINANCIAMENTO BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 1008/2016

Em Leis Ordinárias 2016 403 downloads