Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2015

Em Leis Ordinárias 2015 411 downloads

SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2015

Em Leis Ordinárias 2015 442 downloads

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2015

Em Leis Ordinárias 2015 410 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL 936/2009 CONSELHO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 999/2014

Em Leis Ordinárias 2014 409 downloads

SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA 2015

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2015

Em Leis Ordinárias 2015 439 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA LAR BEM VIVER

pdf Lei Ordinária Nº 997/2014

Em Leis Ordinárias 2014 394 downloads

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTO

pdf Lei Ordinária Nº 996/2014

Em Leis Ordinárias 2014 435 downloads

AUTORIZAÇÃO ESTAÇÃO RADIO BASE VIVO

pdf Lei Ordinária Nº 995/2014

Em Leis Ordinárias 2014 410 downloads

PROTOCOLO DE INTENÇÕES CISLESTSUL

pdf Lei Ordinária Nº 994/2014

Em Leis Ordinárias 2014 537 downloads

INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 993/2014

Em Leis Ordinárias 2014 404 downloads

PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 990/2013

Em Leis Ordinárias 2013 413 downloads

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

pdf Lei Ordinária Nº 986/2013

Em Leis Ordinárias 2013 425 downloads

CRIAÇÃO DA CRECHE VÓ NENÉM

logo rodape

Endereço

Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br