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pdf Lei Complementar Nº 009/2013

Em Leis Complementares 2013 278 downloads

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ALTERA PLANO DE CARGO E CARREIRA

pdf Lei Complementar Nº 010/2013

Em Leis Complementares 2013 291 downloads

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CRIA CARGO DE COVEIRO

pdf Lei Complementar Nº 008/2013

Em Leis Complementares 2013 265 downloads

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ALTERA PLANO DE CARGOS E CARREIRA

pdf Lei Complementar Nº 003/2011

Em Leis Complementares 2011 415 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DO MANHUAÇU MG

pdf Lei Complementar Nº 007/2013

Em Leis Complementares 2013 293 downloads

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ALTERA PLANO DE CARGO E CARREIRA

pdf Decreto Nº 003/2023

Em Decretos 2023 318 downloads

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NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ED. BÁSICA

pdf Decreto Nº 050/2022

Em Decretos 2022 264 downloads

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DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 002/2023

Em Decretos 2023 308 downloads

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NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Decreto Nº 018/2022

Em Decretos 2022 269 downloads

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DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Decreto Nº 035/2022

Em Decretos 2022 301 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001.2022

pdf Decreto Nº 014/2022

Em Decretos 2022 274 downloads

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pdf Decreto Nº 045/2021

Em Decretos 2021 277 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 039/2021

Em Decretos 2021 276 downloads

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL

pdf Decreto Nº 027/2021

Em Decretos 2021 272 downloads

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DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU POR PRAZO DETERMINADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 038/2021

Em Decretos 2021 257 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

pdf Decreto Nº 017/2021

Em Decretos 2021 265 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 006/2021 QUE "DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

pdf Decreto Nº 006/2021

Em Decretos 2021 284 downloads

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DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU, DA PANDEMIA INFECCIOSA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à Informação

Legislação