Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1084/2021

Em Leis Ordinárias 2021 17 downloads

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1085/2021

Em Leis Ordinárias 2021 19 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, 01 (uma) área destinada a construção de 01 (um) campo de futebol, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2021

Em Leis Ordinárias 2021 16 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, saibro.

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2021

Em Leis Ordinárias 2021 18 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a realização de transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1083/2021

Em Leis Ordinárias 2021 16 downloads

Dispõe sobre a criação do Programa Social “Bolsa Aprendizagem Profissional” e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1078/2021

Em Leis Ordinárias 2021 266 downloads

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - MARCIO LEITÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2021

Em Leis Ordinárias 2021 275 downloads

AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - MÃOS DADAS

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2021

Em Leis Ordinárias 2021 252 downloads

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE DE JUIZ DE FORA – CISDESTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2021

Em Leis Ordinárias 2021 297 downloads

AMPLIA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUN. DE SANTANA DO MÇU – MG, E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DIST. DE STª FILOMENA, POV. DE STª QUITÉRIA, POV. DE S. JOÃO DO CAP

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2021

Em Leis Ordinárias 2021 276 downloads

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2021

Em Leis Ordinárias 2021 237 downloads

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE BENS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2021

Em Leis Ordinárias 2021 253 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A – BDMG –, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2021

Em Leis Ordinárias 2021 231 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 862-2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADM. DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUND PÚBLICAS DO PODER EXEC. DO MUN. DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2021

Em Leis Ordinárias 2021 266 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2021

Em Leis Ordinárias 2021 209 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E REALIZAR DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO - MANUTENÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2021

Em Leis Ordinárias 2021 195 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2021

Em Leis Ordinárias 2021 180 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 183 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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