Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1118/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais 

pdf Lei Ordinária Nº 1119/2023

Em Leis Ordinárias 2023 15 downloads

Dispõe sobre a indenização aos servidores públicos providos ou contratados administrativamente no cargo público de Motorista em razão de deslocamento para fora do Município Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 1121/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

“Institui o Dia do Evangélico a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, no Município Santana do Manhuaçu-MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 1122/2023

Em Leis Ordinárias 2023 19 downloads

Dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebração de Convênio ou outro instrumento equivalente com o Município de Reduto e abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2023

Em Leis Ordinárias 2023 19 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal do Voluntariado no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 1102/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1103/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei nº 1040/2020, de 13 de Maio 2020, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1104/2023

Em Leis Ordinárias 2023 14 downloads

“Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público das funções que menciona”.

pdf Lei Ordinária Nº 1105/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1106/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1107/2023

Em Leis Ordinárias 2023 15 downloads

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1108/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1109/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

“Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços de oficineiros e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1110/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio(s) com o Hospital César Leite.

pdf Lei Ordinária Nº 1111/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

‘’Dá denominação a Rua localizada na sede do município de Santana do Manhuaçu-MG, e dá outras providências.’’

pdf Lei Ordinária Nº 1113/2023

Em Leis Ordinárias 2023 13 downloads

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 1114/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a reorganização administrativa das escolas municipais que perteceu à rede municipal de ensino do Município de Sanatana do Manhuaçu

pdf Lei Ordinária Nº 1115/2023

Em Leis Ordinárias 2023 15 downloads

Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Santana de Manhuaçu no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB

pdf Lei Ordinária Nº 1116/2023

Em Leis Ordinárias 2023 17 downloads

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e conceder bolsa para estágio de Pós-graduação em Direito

pdf Lei Ordinária Nº 1117/2023

Em Leis Ordinárias 2023 16 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências 

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Endereço

Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br