Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2021

In Leis Ordinárias 2021 214 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 20.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2021

In Leis Ordinárias 2021 154 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E REALIZAR DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO - MANUTENÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2021

In Leis Ordinárias 2021 146 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2021

In Leis Ordinárias 2021 126 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

In Leis Ordinárias 2021 129 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2021

In Leis Ordinárias 2021 148 downloads

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, MINAS GERAIS, CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2021

In Leis Ordinárias 2021 138 downloads

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTAB. DE QUAISQUER NATUREZAS, NESSE PER. DE ENFRENT. DA EMERG. DE SAÚDE PÚBL. DEC. DO COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2021

In Leis Ordinárias 2021 131 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2021

In Leis Ordinárias 2021 135 downloads

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2021

In Leis Ordinárias 2021 117 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2021

In Leis Ordinárias 2021 133 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 - TREZENTOS MIL REAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2021

In Leis Ordinárias 2021 108 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 -DUZENTOS E VINTE MIL REAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2021

In Leis Ordinárias 2021 112 downloads

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUC. BÁSICA E DE VALOR.

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2021

In Leis Ordinárias 2021 127 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU EM FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.

pdf Lei Ordinária Nº 1054/2021

In Leis Ordinárias 2021 114 downloads

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2021

In Leis Ordinárias 2021 113 downloads

AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REVISAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU, MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2021

In Leis Ordinárias 2021 128 downloads

AUTORIZA PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIMVA - SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2018

In Leis Ordinárias 2018 125 downloads

DEFINE O LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §§ 3º E 4º, DO ART 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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