Envios recentes

“Dispõe sobre a reorganização administrativa das escolas municipais que pertence à rede municipal de ensino do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

“Dispõe sobre criação de duas unidades de ensino, com as devidas denominações no Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados pela Lei no 1040/2020, de 13 de Maio 2020 que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Santana do Manhuaçu, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS No. 960/2023.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2025.”

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

“Fixa a décima terceira remuneração dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, para o período de 2025/2028 e dá outras providências.”

“Fixa a décima terceira remuneração dos Agentes Políticos, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal no 1.134, de 11 de julho de 2024 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública de Imóvel Para Fins de Desapropriação - com Anexo

Dispõe sobre Autorização Para Créditos Especiais