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Decreta feriado e a substituição da data do ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreta feriado municipal, e dá outras providências 

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG, e Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e na Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.

Dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério público municipal alterando a Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência e Cultura no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu – MG -; a alteração na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências

REVISÃO GERAL ANUAL - 2022 - REVISADO EM 20.01.2022

ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU

REAJUSTE DO PISO ACS E AGENTE EPIDEMIOLÓGICO

CRIAÇÃO DE CARGOS. DIRETOR DE TRANSPORTE E OUTROS - REVISADO EM 24.05.2022

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 003.2011- ALTERA LEI COMPLEMENTAR 022.2022 E LEI COMPLEMENTAR 018.2019 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO

INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 831.2005 - QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - IPTU

Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública de Imóvel Para Fins de Desapropriação - com Anexo

Dispõe sobre Autorização Para Créditos Especiais

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais 

Dispõe sobre a indenização aos servidores públicos providos ou contratados administrativamente no cargo público de Motorista em razão de deslocamento para fora do Município Santana do Manhuaçu.

“Institui o Dia do Evangélico a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, no Município Santana do Manhuaçu-MG.”

Dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebração de Convênio ou outro instrumento equivalente com o Município de Reduto e abertura de crédito especial.