Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 017/2024

In Decretos 2024 41 downloads

Decreta feriado municipal, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2024

In Decretos 2024 83 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municípais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2024

In Decretos 2024 125 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 023/2021

In Leis Complementares 2021 254 downloads

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 024/2021

In Leis Complementares 2021 196 downloads

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO CAPUT DO ART. 134 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 0862-2007 E ART. 139 DA L. C. 018-2019

pdf Lei Complementar Nº 022/2021

In Leis Complementares 2021 197 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG.

pdf Portaria Nº 031/2021

In Portarias 2021 178 downloads

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Portaria Nº 009/2021

In Portarias 2021 200 downloads

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG

pdf Portaria Nº 001/2021

In Portarias 2021 190 downloads

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DES. DE OCUPANTES DE CARGOS COM. E CONTRATADOS PELA GESTÃO ANTERIOR E NOMEIA SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1109/2023

In Leis Ordinárias 2023 179 downloads

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RN

pdf Lei Ordinária Nº 1078/2021

In Leis Ordinárias 2021 183 downloads

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - MARCIO LEITÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1077/2021

In Leis Ordinárias 2021 196 downloads

AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - MÃOS DADAS

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2021

In Leis Ordinárias 2021 179 downloads

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA O GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2021

In Leis Ordinárias 2021 172 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE DE JUIZ DE FORA – CISDESTE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2021

In Leis Ordinárias 2021 201 downloads

AMPLIA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUN. DE SANTANA DO MÇU – MG, E ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DIST. DE STª FILOMENA, POV. DE STª QUITÉRIA, POV. DE S. JOÃO DO CAP

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2021

In Leis Ordinárias 2021 163 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2021

In Leis Ordinárias 2021 190 downloads

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2021

In Leis Ordinárias 2021 164 downloads

DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE BENS MUNICIPAIS A ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAL E FEDERAL

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2021

In Leis Ordinárias 2021 172 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A – BDMG –, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2021

In Leis Ordinárias 2021 168 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 862-2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADM. DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUND PÚBLICAS DO PODER EXEC. DO MUN. DE SANTANA DO MANHUAÇU.

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