Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 036/2024

Em Decretos 2024 153 downloads

Decreta feriado municipal, e dá outras providências 

pdf Lei Complementar Nº 033/2023

Em Leis Complementares 2023 107 downloads

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG, e Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e na Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 039/2022

Em Leis Complementares 2023 108 downloads

Dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 038/2023

Em Leis Complementares 2023 102 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 035/2023

Em Leis Complementares 2023 98 downloads

“Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério público municipal alterando a Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.

pdf Lei Complementar Nº 034/2023

Em Leis Complementares 2023 97 downloads

Dispõe sobre a criação do Centro de Convivência e Cultura no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu – MG -; a alteração na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 027/2022

Em Leis Complementares 2022 91 downloads

REVISÃO GERAL ANUAL - 2022 - REVISADO EM 20.01.2022

pdf Lei Complementar Nº 031/2022

Em Leis Complementares 2022 93 downloads

ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU

pdf Lei Complementar Nº 030/2022

Em Leis Complementares 2022 87 downloads

REAJUSTE DO PISO ACS E AGENTE EPIDEMIOLÓGICO

pdf Lei Complementar Nº 029/2022

Em Leis Complementares 2022 90 downloads

CRIAÇÃO DE CARGOS. DIRETOR DE TRANSPORTE E OUTROS - REVISADO EM 24.05.2022

pdf Lei Complementar Nº 028/2022

Em Leis Complementares 2022 97 downloads

ALTERA LEI COMPLEMENTAR 003.2011- ALTERA LEI COMPLEMENTAR 022.2022 E LEI COMPLEMENTAR 018.2019 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO

pdf Lei Complementar Nº 026/2024

Em Leis Complementares 2021 104 downloads

INSTITUI A TAXA DE ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Complementar Nº 025/2021

Em Leis Complementares 2021 99 downloads

ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 831.2005 - QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2024

Em Leis Ordinárias 2024 105 downloads

Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública de Imóvel Para Fins de Desapropriação - com Anexo

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2024

Em Leis Ordinárias 2024 104 downloads

Dispõe sobre Autorização Para Créditos Especiais

pdf Lei Ordinária Nº 1118/2023

Em Leis Ordinárias 2023 97 downloads

Dispõe sobre a implementação do piso dos cargos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Manhuaçu, estado de Minas Gerais 

pdf Lei Ordinária Nº 1119/2023

Em Leis Ordinárias 2023 102 downloads

Dispõe sobre a indenização aos servidores públicos providos ou contratados administrativamente no cargo público de Motorista em razão de deslocamento para fora do Município Santana do Manhuaçu.

pdf Lei Ordinária Nº 1121/2023

Em Leis Ordinárias 2023 102 downloads

“Institui o Dia do Evangélico a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro de cada ano, no Município Santana do Manhuaçu-MG.”

pdf Lei Ordinária Nº 1122/2023

Em Leis Ordinárias 2023 101 downloads

Dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebração de Convênio ou outro instrumento equivalente com o Município de Reduto e abertura de crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2023

Em Leis Ordinárias 2023 104 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal do Voluntariado no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu.

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Santana do Manhuaçu, MG.

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